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O juiz Marlos Melek, que atua em Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), determinou na manhã da última terça-feira (8/5) a prisão de duas testemunhas da empresa PRLOG Logística e Transporte durante uma audiência por considerar que elas mentiram “em inúmeros processos, violando toda a sorte possível na legislação trabalhista, penal e adjetiva”. A decisão foi tomada no processo de número  0001335-64.2016.5.09.0892 , que tramita em segredo de Justiça. Além disso, o magistrado, que é um dos autores da redação final do texto da reforma trabalhista, aplicou multa pessoal de R$ 5 mil à preposta da empresa por alterar a verdade dos fatos, e oficiou o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho para que sejam apurados indícios de crime fiscal e de frustração de direitos trabalhistas. O trabalhador que processou a empresa, um caminhoneiro, alega que trabalhava na rota entre São José dos Pinhais, no ...

Trabalhador que desenvolve doença ocupacional tem direito a indenização, mesmo se houver cura e ele não ficar incapacitado. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um frigorífico para excluir o pagamento de indenização por danos morais a um desossador que teve doença ocupacional. Desossador desenvolveu síndrome do impacto, que é causada por atividade repetitiva e atinge o ombro. Divulgação A empresa alegava que, como o empregado foi periciado e considerado apto para o trabalho, estaria afastado o dever de indenizá-lo. Mas, por maioria, a SDI-1 entendeu que o fato de a doença não ter incapacitado o empregado para o trabalho não exclui o dever do empregador de compensá-lo pelo dano sofrido. Segundo a reclamação trabalhista, o empregado contraiu tendinopatia do supraespinhoso (síndrome do impacto) após um ano de serviço. A doença é causada por atividades repetitivas do ombro, e a dor pod...

deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro por determinação do Supremo Tribunal Federal, é um dos integrantes da comissão especial que analisa a  proposta de novo  Código de Processo Penal  (CPP). Se aprovado, o novo  CPP  vai substituir o atual, de 1941. O código traz regras para investigações criminais e ações penais que podem resultar em condenações na Justiça. Questionado sobre o fato, o líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE), informou por meio da assessoria que o deputado foi reconduzido às comissões que já participava antes – procedimento comum na Casa. Declarou ainda que o processo de Rodrigues não transitou em julgado – ou seja, não se esgotaram as possibilidades de recursos na Justiça. E que, até a indicação para a comissão, o deputado ainda estava em atividade na Câmara. Cabe à liderança do partido indicar e retirar as indicações dos seus representantes nas comissões da Câmara, a qualquer tempo. O líder não informou se o depu...

No dia 12 de abril foi ministrada a palestra Sobre Pneumoconiose e a Responsabilidade Civil. O palestrante Dilvanio de Souza foi o pioneiro na protocolação de ações contra o verdadeiro causador do dano aos trabalhadores de minas e carboniferas e seus familiares. A pneumoconiose é uma reação fibrosa crônica dos pulmões à inalação de poeiras, marcada especialmente por perda da expansibilidade, fibrose e pigmentação. Essa doença é muito decorrente em trabalhadores de minas e carboniferas que são expostos à uma grande quantidade de poeira que somada a insalubridade e periculosidade causou muitas vitimas na época. As pessímas condições de trabalho sofridas pelos trabalhadores das mineradoras e sua história de vida, fizeram Dilvanio se voltar para o Direito. Após muito estudo ele fez sua primeira observação: “Os trabalhadores produzem riquezas, adoencem e quem paga o benefício da invalidez são os próprios trabalhadores através da previdência.” Dessa forma, ele observou que a r...

Há 54 anos ocorria no Brasil o golpe militar. A historiografia diverge se o evento ocorreu no dia 31 de março ou 1º de abril — dia da mentira –, mas não titubeia ao afirmar que os 20 anos de autoritarismo ainda ferra o país com seu ranço. Além de ter representado um retrocesso democrático, político, econômico e social, a ditadura militar também foi sinônimo de corrupção e de crimes contra a vida humana. Estima-se em 147 desaparecidos nos anos de chumbo, entre os anos de 1964 e 1985. É importante resgatar a História porque há néscios que defendem a volta do regime fardado no país. Não sabem eles que a experiência pretérita desgraçou a nação cuja recuperação desses sombrios tempos ainda não ocorreu. Um exemplo concreto de que não há milagres é a desastrosa intervenção militar no Rio de Janeiro, desde 16 de fevereiro deste ano. A criminalidade e as mortes violentas aumentaram neste período, tendo como ápice a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL). Portanto, ditadura ...

Uma estudante que foi aprovada no vestibular pelo Sisu, mas teve sua matrícula negada na universidade em virtude da renda extra de final de ano de sua mãe, conseguiu o direito de efetivá-la. A liminar é do juiz de Federal Leonardo Buissa Freitas, da 3ª vara Federal Cível da SJ/GO, ao reconhecer que a discente se encaixa nos critérios de comprovação de renda orientados pelo sistema. A estudante foi aprovada no curso de pedagogia da Universidade Federal de Goiás, mas foi surpreendida ao ter sua matrícula negada porque nos três últimos meses do ano a família da estudante apresentou renda de R$ 20 acima do permitido. Isso porque a mãe da aluna é vendedora e, nos três últimos meses do ano, recebeu comissões que ocasionaram o aumento da renda. Diante da situação, a aluna impetrou MS, com pedido liminar, contra o reitor da UFG para que pudesse efetivar a matrícula. Ela é formada em escola pública e tem acesso às vagas por cotas destinadas às pessoas pardas, critérios fixados para a ins...

Em Ohio, o juiz Michael Cicconetti, conhecido por suas sentenças “criativas”, condenou Michelle Murray, 25, a passar uma noite sozinha no mato, sem alimentos, água ou qualquer equipamento, por ela ter abandonado 35 gatos em um parque. Nove dos gatos morreram e outros estavam em más condições, quando encontrados. O juiz deu opções à Michelle: passar 90 dias na cadeia; passar 14 dias na cadeia, 15 dias em prisão domiciliar e fazer uma doação de US$ 3.200 à Humane Society; ou passar a noite sozinha e sem nada no mato e dar US$ 500 aos guardas florestais que encontraram os gatos. Ela escolheu a última, mas, como estava muito frio, o juiz permitiu que ela fizesse uma fogueira. O juiz Michael Cicconetti também condenou Brian Patrick e Jessica Lange a percorrer ruas da cidade puxando um burro, com um cartaz pendurado, que dizia: “Desculpa por nosso estúpido delito”. Os dois vandalizaram um presépio em frente a uma igreja, que tiveram de repor. Depois foram para a cadeia, onde passaram 45 d...