IED 2 - Portfólio

deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro por determinação do Supremo Tribunal Federal, é um dos integrantes da comissão especial que analisa a  proposta de novo  Código de Processo Penal  (CPP). Se aprovado, o novo  CPP  vai substituir o atual, de 1941. O código traz regras para investigações criminais e ações penais que podem resultar em condenações na Justiça. Questionado sobre o fato, o líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE), informou por meio da assessoria que o deputado foi reconduzido às comissões que já participava antes – procedimento comum na Casa. Declarou ainda que o processo de Rodrigues não transitou em julgado – ou seja, não se esgotaram as possibilidades de recursos na Justiça. E que, até a indicação para a comissão, o deputado ainda estava em atividade na Câmara. Cabe à liderança do partido indicar e retirar as indicações dos seus representantes nas comissões da Câmara, a qualquer tempo. O líder não informou se o depu...

No dia 12 de abril foi ministrada a palestra Sobre Pneumoconiose e a Responsabilidade Civil. O palestrante Dilvanio de Souza foi o pioneiro na protocolação de ações contra o verdadeiro causador do dano aos trabalhadores de minas e carboniferas e seus familiares. A pneumoconiose é uma reação fibrosa crônica dos pulmões à inalação de poeiras, marcada especialmente por perda da expansibilidade, fibrose e pigmentação. Essa doença é muito decorrente em trabalhadores de minas e carboniferas que são expostos à uma grande quantidade de poeira que somada a insalubridade e periculosidade causou muitas vitimas na época. As pessímas condições de trabalho sofridas pelos trabalhadores das mineradoras e sua história de vida, fizeram Dilvanio se voltar para o Direito. Após muito estudo ele fez sua primeira observação: “Os trabalhadores produzem riquezas, adoencem e quem paga o benefício da invalidez são os próprios trabalhadores através da previdência.” Dessa forma, ele observou que a r...

Há 54 anos ocorria no Brasil o golpe militar. A historiografia diverge se o evento ocorreu no dia 31 de março ou 1º de abril — dia da mentira –, mas não titubeia ao afirmar que os 20 anos de autoritarismo ainda ferra o país com seu ranço. Além de ter representado um retrocesso democrático, político, econômico e social, a ditadura militar também foi sinônimo de corrupção e de crimes contra a vida humana. Estima-se em 147 desaparecidos nos anos de chumbo, entre os anos de 1964 e 1985. É importante resgatar a História porque há néscios que defendem a volta do regime fardado no país. Não sabem eles que a experiência pretérita desgraçou a nação cuja recuperação desses sombrios tempos ainda não ocorreu. Um exemplo concreto de que não há milagres é a desastrosa intervenção militar no Rio de Janeiro, desde 16 de fevereiro deste ano. A criminalidade e as mortes violentas aumentaram neste período, tendo como ápice a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL). Portanto, ditadura ...