Postagens

Brasileiros de vídeo com russa na Copa cometeram crime de injúria?

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu inquérito criminal para apurar crime de injúria supostamente cometido por brasileiros em viagem à Rússia, durante a Copa do Mundo, contra uma mulher estrangeira, em um vídeo viralizado em redes sociais. Os procuradores vão trabalhar para identificar os envolvidos nas imagens. Numa avaliação inicial, o MPF entende que a conduta dos brasileiros denegriu a dignidade e expôs a estrangeira a humilhação pública, diante do cunho nitidamente machista e discriminatório percebido nas imagens Na gravação, sob argumento de ensinar cantos de torcida, fez com que uma jovem repetisse palavras que remetem ao órgão sexual feminino. Ela sorri e repete animada. A abertura da apuração tem como base Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher. Essa norma estabelece a definição do que significa discriminação contra a mulher e fixa que os países signatários devem garantir o exercício e gozo dos direi
Postar um comentário
Leia mais

Defensoria do Rio vai à Justiça contra tiros de aeronaves em operações em favelas

O uso de aeronaves para efetuar disparos durante uma operação da Polícia Civil e do Exército, nesta quarta-feira (20/6), no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, levou a Defensoria Pública a pedir liminar na Justiça para proibir a prática em favelas ou lugares densamente povoados. A ação na comunidade resultou em sete mortes, incluindo a de um adolescente que foi atingido enquanto ia para a escola. “Essa situação da utilização de um helicóptero para efetuar disparos de arma de fogo a esmo, em locais urbanos densamente povoados, enquanto se movimenta em alta velocidade é absurdamente temerária, não se tem notícia de algo parecido em qualquer lugar do mundo. A probabilidade de atingir pessoas inocentes é imensa, além do terror psicológico que causa aos moradores e interrupção das atividades na comunidade e prejuízos materiais”, afirmou o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da entidade e que assina a petição. No pedido, protocol
Postar um comentário
Leia mais

Enfermeira municipal consegue reduzir jornada para cuidar de filho com autismo

A juíza de Direito Fernanda Travaglia de Macedo, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Colombo/PR, deferiu tutela antecipada para determinar que o município paranaense reduza a jornada de trabalho de uma enfermeira municipal. A servidora pleiteou a liminar para que ela possa cuidar do filho com transtorno de espectro autista – TEA e auxiliá-lo no tratamento. Na inicial, a enfermeira afirmou que realizou um pedido administrativo para obter a redução da jornada e poder acompanhar a criança nas terapias necessárias ao tratamento do transtorno. No entanto, o pedido foi indeferido sob a justificativa de que não há previsão legal no Estatuto dos Servidores Públicos do município, sendo sugerido que a enfermeira tivesse a jornada diferenciada com compensação aos sábados. Em razão disso, a servidora ingressou na Justiça, sustentando ser inviável a compensação e requerendo a redução da jornada. Ao julgar o caso, a juíza Fernanda Travaglia de Macedo entendeu ser inviável o cu
Postar um comentário
Leia mais

Por maioria, STF afasta penhora de bem de família do fiador na locação comercial

Imagem
Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois  a livre iniciativa não pode colocar em detrimento o direito fundamental à moradia. Assim entendeu a 1ª   Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em um caso sobre a arrematação de uma casa— localizada em Campo Belo (SP) — em leilão ocorrido no ano de 2002. O relator, Dias Toffoli, considerava possível que o bem de família de fiador fosse alvo de penhora em locação comercial. Wilson Dias/Agência Brasil Segundo o recorrente, o imóvel seria impenhorável por ser sua única propriedade, sendo ele o responsável pelo sustento da família. O homem alegou que, na hipótese, cabe a proteção do direito fundamental e social à moradia. O julgamento teve início em outubro de 2014, quando o ministro relator Dias Toffoli — então componente da 1ª Turma — considerou possível bloquear o bem de família tanto na locação residencial
Postar um comentário
Leia mais

"Advogadas conquistaram direitos, mas estão longe da igualdade com homens"

Apenas a segunda mulher a presidir o Instituto dos Advogados Brasileiros em 175 anos de existência,  Rita Cortez  acredita que seu exemplo pode ajudar a advocacia a diminuir a desigualdade entre os gêneros. Com isso, ela espera que mais mulheres liderem escritórios e entidades como as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Rita, que é especialista em Direito Trabalhista e sócia do AJS – Cortez & Advogados Associados, assumiu a presidência do instituto no começo de maio. Ela substituiu o criminalista Técio Lins e Silva, que, para ela, “recolocou o IAB como uma entidade de destaque no cenário nacional”. Mas mesmo com todos esses esforços, o momento atual do Brasil é sombrio para a classe, aponta a presidente do IAB. Segundo ela, há uma “criminalização da advocacia” em curso. E os principais alvos dessa cruzada são os profissionais que atuam nas áreas penal e trabalhista. À frente do tradicional instituto, Rita Cortez busca lutar pelas garantias dos advogados e pela afirm
Postar um comentário
Leia mais

Auxílio-alimentação não pode ter valor diferente para aprendizes e efetivos

Empregados efetivos e aprendizes não podem receber auxílio-alimentação com valores diferentes. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) conceda auxílio-alimentação em igual valor a todos os seus empregados. A decisão ainda condenou a empresa a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil, por violação ao princípio constitucional da isonomia ao fixar aos aprendizes auxílio equivalente a apenas  25% do que empregados efetivos recebiam. Em ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho sustentou que a Dataprev, como filiada ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), cometeu discriminação injustificada. Já a Dataprev alegou não haver qualquer imposição legal de fornecimento de auxílio-alimentação aos seus empregados. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou improcedente o pedido com o entendimento de que o contrato de aprendiza
Postar um comentário
Leia mais

Desempregado perde ação contra empresa de MT e é 'condenado' em R$ 750 mil

A 1ª Vara de Trabalho de Rondonópolis ganhou os holofotes da imprensa jurídica nacional nesta segunda-feira (12). A juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco deu perda de causa a um ex-funcionário de uma empresa (desempregado desde 2016) e determinou que ele pague R$ 750 mil por conta disto. A decisão foi proferida no dia 07 de fevereiro e ganhou destaque no jornal  O Estado de São Paulo , por aplicar o que prevê um dos pontos mais questionados da reforma trabalhista. Trata-se de ação movida em 2016 pelo vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa processada, a concessionária de caminhões de Rondonópolis Mônaco Diesel. O trabalhador queixava-se de reduções salariais irregulares, descontos indevidos em comissões de venda, cancelamento de uma viagem para Roma, prometida como prêmio para os melhores funcionários, benefícios não pagos além de compensações por danos morais. Pediu, por tudo isto, cerca de R$ 15 milhões. De todas as queixas, a empresa foi con
Postar um comentário
Leia mais